| LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 |
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB |
| Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de fevereiro de 2005 |
Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004 |
| Retificação |
Publicada em 05 abril de 2005 |
| Parecer CNE/CEB nº 39/2004 de 08 de dezembro de 2004 |
Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio |
| Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004 |
Regulamento o § 2º do artigo 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências |
| Portaria n.º 646/97, de 14/05/97 |
Regulamenta a implantação do disposto nos artigos 39 a 42 da Lei n.º 9.394/96 e no Decreto n.º 2.208/97 e dá outras providências |
| Parecer CNE/CEB nº 16/99 |
Institui as Diretrizes Curriculares da Educação Profissional de Nível Técnico |
| Resolução CNE/CEB nº 04/99 |
Institui as Diretrizes Curriculares da Educação Profissional de Nível Técnico |
| Parecer CNE/CEB nº 10, aprovado em 05 de abril de 2000 |
Orientações sobre os procedimentos para a implantação da Educação Profissional de Nível Técnico |
| Parecer CNE/CEB nº 33, aprovado em 07 de novembro de 2000 |
Novo prazo final para o período de transição para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Aguardando homologação |
| Portaria nº 30, de 21/03/00 |
Publicada em 23 de março de 2000, no Diário Oficial |
| Portaria nº 80, de 13/09/00 |
Publicada em 15 de setembro de 2000, no Diário Oficial |
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